Assistência Jurídica
O Departamento Jurídico do Sindicon presta serviços gratuitos a todos os trabalhadores em condomínios, na área trabalhista. Os advogados estão à disposição para esclarecer dúvidas, orientar e encaminhar judicialmente qualquer questão trabalhista. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9 às 11h30 por ordem de chegada. Também faz parte dessa assistência, o trabalho de conciliação entre as partes, visando à solução amigável e evitando assim a demora das ações judiciais.
Duvidas trabalhistas e Homologação
O Sindicon mantém um departamento específico para orientar os trabalhadores quanto à conferências de salários, horas extras, adicionais e homologação da rescisão do contrato de trabalho.
Para a homologação do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) o trabalhador e o empregador devem comparecer juntos ao Sindicato para fazer a conferência de todo o processo de rescisão, antes disso o trabalhador não deve assinar nenhum documento, da mesma forma que após a homologação não deve devolver qualquer valor ao empregador. Além desse serviço, o trabalhador recebe orientações sobre legislação trabalhista, dissídios coletivos, preenchimento de comunicação de acidentes de trabalho, quando há recusa da empresa em fazê-lo, entre outras informações. Também é este o setor que recebe as denúncias sobre irregularidades e encaminha os pedidos de fiscalização ao Ministério do Trabalho, caso não seja possível resolver a questão no próprio Sindicato. São consideradas irregularidades: atraso de pagamento de salário, desrespeito à jornada de trabalho, não pagamento de horas extras e outras. As questões que necessitam de atendimento jurídico são encaminhadas aos advogados.
